A professora do curso de Direito do UNICESUSC, Juliana Goulart, é uma das signatárias do manifesto nacional em defesa da paridade de gênero nos espaços de poder, com ênfase na composição dos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal. A iniciativa reúne juristas de todo o país e foi mobilizada sob liderança da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar.
O documento propõe que mulheres e homens ocupem, em igual proporção, 50% para cada grupo, os cargos de decisão, alinhando-se à Organização das Nações Unidas, que, por meio do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), estabeleceu na Recomendação Geral número 40, em 2024, a paridade como um direito humano e parâmetro de legitimidade das instâncias decisórias.
No manifesto, lançado pelo Fórum Nacional das Mulheres Juristas (FONAMJUR), as juristas avaliam que a baixa presença feminina nas instâncias superiores da Justiça ainda compromete a plena representatividade e a legitimidade democrática. O texto sustenta que ampliar essa participação fortalece as instituições, ao aproximá-las da realidade social brasileira, na qual as mulheres representam a maioria da população.
O manifesto também invoca fundamentos constitucionais, como o princípio da igualdade previsto na Constituição de 1988, e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A sub-representação feminina nas cortes superiores gera um déficit de legitimidade democrática e limita a pluralidade na interpretação constitucional.
A participação da professora Juliana Goulart no manifesto evidencia o protagonismo do corpo docente do curso de Direito do UNICESUSC em discussões jurídicas de relevância nacional, contribuindo ativamente para o fortalecimento da democracia, da igualdade de gênero e da representatividade institucional.
A atuação da docente ao lado de importantes nomes do cenário jurídico brasileiro reafirma a qualidade acadêmica e o compromisso do UNICESUSC com uma formação conectada aos debates contemporâneos e às transformações da sociedade.
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