A recém-formada em Direito pelo UNICESUSC, Amanda Pereira Valero, foi recebida na Reitoria da instituição em um encontro com o reitor Mauricio Pereira Gomes e com a coordenadora do curso de Direito, professora Christiane Kalb.
A visita contou também com a presença do jornalista Moacir Pereira, avô de Amanda, que acompanhou a entrega oficial dos exemplares da obra “Mulher e feminicídio: vítima ou culpada?”.
Resultado da monografia desenvolvida durante a graduação, o trabalho foi aprovado com destaque e posteriormente transformado em livro pela Editora Dois Por Quatro. A publicação conta com prefácio da professora Christiane, que orientou o Trabalho de Conclusão de Curso, e apresentação assinada por Moacir Pereira.
Na ocasião, Amanda realizou a doação de sete exemplares físicos da obra para a Biblioteca do UNICESUSC. Os livros já estão disponíveis para consulta e empréstimo pelos alunos e pela comunidade acadêmica. Ainda, o Reitor Mauricio recebeu de Moacir Pereira a obra sobre Mario Petrelli, fundador do Grupo ND em Santa Catarina.
Durante o encontro, a autora também compartilhou detalhes sobre a pesquisa, que analisa, sob a ótica da criminologia e da vitimologia, a posição da mulher vítima de feminicídio diante da tese da legítima defesa da honra — considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal por meio da ADPF 779.
Segundo Amanda, o trabalho busca evidenciar como a utilização dessa tese contribuiu historicamente para a culpabilização da vítima e para a perpetuação da desigualdade de gênero. A pesquisa percorre desde os aspectos jurídicos do Tribunal do Júri e da legítima defesa até a análise criminológica da revitimização feminina em crimes passionais e de feminicídio.
A autora destaca que a decisão do STF representa um importante avanço jurídico e social ao reafirmar a proteção à vida das mulheres, a dignidade da pessoa humana e a igualdade de gênero, bem como ao reconhecer a vítima como sujeito de direitos.
Para o curso de Direito do UNICESUSC, a trajetória de Amanda representa o impacto da produção acadêmica na construção de debates relevantes para a sociedade, incentivando pesquisas que dialogam com temas contemporâneos e de grande importância social.
Confira, a seguir, uma breve entrevista com a autora sobre a construção da pesquisa, os desafios do tema e a transformação do trabalho acadêmico em obra publicada.
- O que te motivou a escolher o tema para o seu trabalho de conclusão?
A motivação para escolha do tema surgiu de um incômodo pessoal como mulher ao perceber como a violência contra nós ainda é algo tão presente e, muitas vezes, naturalizada. Sempre me inquietou o fato de que a maioria das mulheres já vivenciou algum tipo de violência, em suas diferentes formas, seja no assédio, no julgamento ou na forma como nossas histórias são contadas e interpretadas. Além disso, é recorrente a tendência de questionar a mulher, como se, de alguma maneira, ela tivesse alguma responsabilidade pelo que sofreu.
Essa realidade me levou a refletir sobre o quanto o machismo ainda está enraizado na sociedade e como ele impacta diretamente nossas vidas. Escolher esse tema foi, pra mim, uma forma de dar voz a essas questões, trazendo um olhar mais sensível, crítico e comprometido com a mudança dessa realidade.
2. Você escolheu escrever sobre um dos temas mais urgentes do Direito brasileiro, principalmente no nosso estado, que vê um aumento significativo nos casos de feminicídio. O que você diria para os alunos que ainda estão aqui sobre como escolher um tema de pesquisa que seja, de fato, relevante?
Primeiramente, eu diria para buscarem por temas que estejam em evidência, seja no âmbito do STF ou STJ, nas jurisprudências ou até mesmo nos debates veiculados pela mídia. Após, eu aconselharia a busca por um assunto que gere um incômodo pessoal, pois é essa inquietação que sustenta a busca por soluções e o interesse durante todo o trabalho. Quando há conexão com o problema, a pesquisa deixa de ser uma simples obrigação e passa a ter um propósito real.
3. Como você enxerga o papel do UNICESUSC na sua formação para chegar até este trabalho?
O UNICESUSC teve um papel muito importante no desenvolvimento do meu trabalho, especialmente pelo corpo de professores, que sempre incentivaram a reflexão e o pensamento crítico. Mais do que professores, foram parceiros durante todo o processo, sempre presentes, oferendo apoio, incentivo e segurança em cada etapa. Isso fez toda a diferença e tornou essa caminhada mais leve e acolhedora.
4. Durante a pesquisa, houve algum dado, caso ou entendimento que te impactou mais profundamente?
Sim, durante a pesquisa, um dos aspectos que mais me impactou foi constatar como a tese da legítima defesa da honra foi utilizada por décadas no Tribunal do Júri para absolver homens que cometeram feminicídio. Ainda mais marcante foi perceber que foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 779, para coibir não apenas o uso explícito dessa tese, mas também as formas indiretas e veladas de sua aplicação.
Além disso, como a violência contra a mulher, especialmente o feminicídio, apresenta índices crescentes e alarmantes, inclusive no nosso estado de Santa Catarina. Por fim, o caso que mais me chocou e eu retrato no livro, foi o caso Doca Street.
5. Que tipo de reflexão você espera provocar em quem tiver contato com o livro?
Espero incomodar no sentido de fazer o leitor perceber que a violência não termina no ato em si, ela continua quando a mulher não é acolhida, quando é questionada ou desacreditada. A reflexão que proponho é justamente sobre a necessidade de romper esse ciclo, mudando a forma como enxergamos, julgamos e lidamos com essas situações. Busco sensibilizar o leitor para que não apenas compreenda essa realidade, mas também se sinta parte dessa transformação.
6. Para quem pretende pesquisar temas sensíveis e socialmente urgentes como esse, quais cuidados metodológicos e éticos você considera essenciais?
Ao pesquisar estes temas, inicialmente é essencial ter um cuidado metodológico rigoroso, com base em fontes confiáveis, análise crítica da legislação, da jurisprudência e da doutrina. Mas, além disso, considero fundamental um olhar ético e responsável sobre o tema, especialmente quando envolve vítimas.
É importante evitar a reprodução de estigmas, não reforçar e ter sensibilidade ao tratar de situações de violência. Também é necessário reconhecer o impacto social da pesquisa, compreendendo que o trabalho acadêmico não é neutro e pode contribuir tanto para a manutenção quanto para a transformação de determinadas realidades.
7. E quais são seus próximos passos? Você pretende continuar pesquisando ou atuando nessa área?
Pretendo, sim, continuar me aprofundando nessa área, especialmente porque é um tema que me mobiliza não só academicamente, mas também pessoalmente. A ideia é seguir estudando questões relacionadas à violência de gênero e ao Direito Penal, seja por meio de especialização ou na prática profissional. Acredito que ainda há muito a ser discutido e transformado, e quero, de alguma forma, contribuir para isso, seja pela pesquisa ou pela atuação na área jurídica.
Atualmente, estou cursando a Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (ESMESC) e, no meu trabalho de conclusão, pretendo aprofundar ainda mais esse tema ou explorar outras vertentes relacionadas a ele.