Na tarde de hoje (1º), a Seccional catarinense da OAB recebeu o Reitor do UNICESUSC, Mauricio Pereira Gomes, acompanhado pela coordenadora pedagógica Débora Gonçalves Dias, para apresentar a Portaria DIR nº 27/2024 à presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Carla Ramos Gonçalves, e à Coordenadora-adjunta das Comissões da OAB/SC e secretária da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Ludmila Hanisch.

A Portaria tem como objetivo estabelecer diretrizes para o acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ao ensino superior.

“O empenho do UNICESUSC em garantir a inclusão dos docentes com deficiência vai ao encontro da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão, que estimulam as habilidades, capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência, e não apenas suas limitações”, afirmou a secretária da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Ludmila Hanisch.

“Essa iniciativa é crucial para assegurar que todos os estudantes tenham igualdade de oportunidades e possam desenvolver todo o seu potencial acadêmico. Acreditamos que políticas inclusivas como essa não apenas promovem a justiça social, mas também enriquecem o ambiente acadêmico com a diversidade de experiências e perspectivas”, destacou a presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/SC, Carla Ramos Gonçalves.

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