A Biblioteca Cruz e Sousa e o curso de Direito do UNICESUSC têm uma excelente novidade para a comunidade acadêmica! Foram adquiridas 20 novas unidades do Vade Mecum Acadêmico de Direito Rideel – 2026.1, reforçando o compromisso da instituição com a qualidade da formação jurídica e com a preparação sólida para a prática profissional, para o Exame da OAB e para concursos públicos.

Em sua 42ª edição, a obra consolida uma trajetória de sucesso no mercado editorial jurídico, oferecendo amplo conteúdo atualizado e organização pensada para facilitar a consulta no dia a dia de estudos e também nos momentos decisivos de prova.

Outro destaque é a data de fechamento da edição, que aconteceu no dia 15 de janeiro de 2026. A data indica até quando todas as atualizações legislativas foram incorporadas ao livro. Isso significa que as normas publicadas até esse dia já estão consolidadas no livro. Quanto mais recente essa data, menor o risco de estudar por legislação desatualizada.

Ter acesso a um Vade Mecum atualizado é fundamental para quem estuda e atua no Direito. A legislação brasileira passa por alterações constantes, e acompanhar essas mudanças é indispensável para uma formação crítica, técnica e alinhada com a realidade jurídica do país.

A edição 2026.1 chega contemplando atualizações relevantes em diversos diplomas normativos centrais. A Constituição Federal está atualizada até a Emenda Constitucional nº 138/2025, que passou a permitir a professores a acumulação de um cargo público com outro de qualquer natureza.

O Código Penal foi atualizado pela LC nº 225/2026, trazendo tratamento mais rigoroso contra empresas com dívidas tributárias recorrentes, enquanto o Código de Processo Penal incorpora a Lei nº 15.280/2025, que prevê medidas protetivas de urgência às vítimas de crimes contra a dignidade sexual e em situação de especial vulnerabilidade.

Também merecem destaque as mudanças no Código Tributário Nacional e em legislações correlatas com a regulamentação da Reforma Tributária pela LC nº 227/2026, incluindo a instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a atualização do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Na seara trabalhista, a CLT foi atualizada para prever a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência passaram a reforçar mecanismos de proteção e assistência às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, enquanto a Lei de Execução Penal e a Lei de Identificação Criminal trouxeram disposições sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.

Outras atualizações relevantes envolvem a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que passa a prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) para bens e serviços comuns padronizados; a Lei dos Crimes Ambientais, que ajusta hipóteses relacionadas à poda e ao corte de árvores; a Lei das Organizações Criminosas, que tipifica condutas de obstrução de ações contra o crime organizado; e a Lei dos Casos de Inelegibilidade, que altera prazos e marcos de contagem das inelegibilidades.

O material ainda contempla mudanças na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, na legislação sobre direitos da pessoa usuária de serviços financeiros e na Resolução Conjunta do CNJ/CNMP nº 645/2025, que disciplina a captação e o registro audiovisual em atos processuais.

Além do vasto conteúdo, o Vade Mecum oferece recursos que facilitam a consulta, como índices sistemáticos e alfabético-remissivos, identificação das leis por seus nomes mais conhecidos no cabeçalho, guia referencial na capa com sinalização por cores nas tarjas laterais e um livreto complementar com regimentos internos, súmulas e enunciados dos principais tribunais, conteúdos frequentemente exigidos em exames.

Com a chegada desses 20 novos exemplares, a Biblioteca e o curso de Direito do UNICESUSC ampliam as possibilidades de estudo com material atualizado, confiável e alinhado às transformações legislativas mais recentes.

Aproveite essa novidade, organize seus estudos e mantenha-se sempre em sintonia com a evolução do ordenamento jurídico brasileiro!