A Faculdade Cesusc recebeu, na quinta-feira (dia 28), o Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Alexandre Karazawa Takaschima, para uma palestra seguida de debate sobre o tema “Internação Compulsória e Lei de Drogas”. Participaram das discussões os Professores Sandro Sell e Ruben Rockenbach Manente.
Alexandre Takaschima, que faz parte do Núcleo V da Corregedoria-Geral de Justiça do TJSC, é Corregedor das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça. Em sua palestra, criticou a maneira como o poder público lida com os doentes mentais, destacando a “inércia do judiciário”. Para o Juiz, “o cidadão com problema mental não deve ser punido, deve ser cuidado.”
Takaschima indicou diversos livros para que os acadêmicos, professores e interessados no assunto possam se aprofundar mais, e percebam a necessidade de se rever a relação cultural das drogas com a nossa sociedade.
O Professor do Cesusc, Sandro Sell, analisou as debilidades do sistema judiciário. Para ele, um dos principais problemas está no fato de que o estado não tem vagas para atender a todos os que anseiam por uma internação, voluntariando-se para tratamento, enquanto segue optando pela internação compulsória em diversos outros casos. “Manicômios sempre foram usados para esconder problemas sociais.”, disse o Professor de Direito Penal e Criminologia, que caracterizou a internação compulsória como uma tentativa de “limpeza”, para mostrar um país mais bonito na Copa do Mundo.
O também Professor de Direito Penal e Criminologia, Ruben Rockenbach Manente, tratou da questão da descriminalização das drogas. Para ele, o fato de que 25% dos presos no Brasil estão em cárcere devido a problemas com substâncias ilícitas demonstra a necessidade de se reformular as políticas públicas em relação ao tema. “O combate às drogas já matou mais do que seu consumo, e hoje em dia as drogas lícitas causam mais males para a sociedade do que as ilícitas.”
Amanda de Liz, representante da Comissão de Promoção e Cultura do Centro Acadêmico de Direito, considera que o debate “foi uma maneira que o Centro Acadêmico encontrou para trazer a discussão sobre a questão das internações compulsórias, muito presente na realidade profissional, para o ambiente acadêmico”.
