Curso de Direito realiza palestra sobre os princípios de Direito nas argumentações das práticas jurídicas
Na próxima sexta-feira (dia 15), às 9 horas, a Faculdade CESUSC recebe a palestra “O uso desmedido dos princípios da Prática Jurídica” com a Professora MSc. Mônica Medeiros Gaspar de Sousa. A palestra tem por objetivo incentivar o pensamento crítico dos alunos acerca do tema da necessidade da aplicação coerente e fundamentada na utilização dos princípios de direito nas argumentações na prática jurídica. Após a palestra, a docente fará o lançamento do livro “A Retórica Principialista: O uso dos princípios de Direito como fórmulas de redundância na prática jurídica”.
Para participar é necessário fazer a inscrição pelo link: http://graduacao.cesusc.edu.br/projetos/unimestre/cadastro_pessoa/index.php
Entre os convidados para participar do debate estão o Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto, o professor Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori e o professor MSc. Eduardo carvalho Rêgo.
O evento abordará a problemática que ocorre na prática jurídica em superestimar o uso de princípios jurídicos que, corriqueiramente, servem a argumentações retóricas como mecanismos de justificação para decisões subjetivas. “Isso gera insegurança jurídica aos cidadãos, já que a abundância de fundamentos baseadas em princípios torna-se, em muitos casos, redundante, desnecessária e pessoal, pois se criam princípios para resolver casos específicos”, explica Mônica.
Para a docente, esse cenário também provoca uma inconsistência no sistema jurídico, promovido por um ativismo judicial desmedido. “As argumentações de advogados embasadas em princípios inventados, transformam os princípios em uma espécie de ‘remédio’, uma resposta para qualquer ‘problema’, que muitas vezes servem para afastar regras aptas para solucionar o caso concreto”, alerta.
Certificado: 2 horas/aula / 01 Relatório Esaj
Inscrições: http://graduacao.cesusc.edu.br/projetos/unimestre/cadastro_pessoa/index.php
